CNJ estuda uso de biometria para evitar prisões por engano

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avaliando a implementação de dados biométricos para aprimorar a execução de mandados de prisão no Brasil. A medida busca garantir maior precisão na identificação de pessoas procuradas e evitar erros como o da diarista Débora Cristina da Silva Damasceno, presa por engano na última semana em Petrópolis (RJ).

A proposta prevê a integração dos dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Atualmente, a biometria já é utilizada em audiências de custódia para validar a identidade dos detidos por meio de impressões digitais e reconhecimento facial. No entanto, o CNJ pretende expandir essa prática para o momento da prisão.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, destacou que a biometria pode evitar equívocos como o ocorrido com Débora. "Imagine alguém dizendo ao juiz: 'Eu não sou essa pessoa, mas a autoridade policial insiste que sou'. A biometria resolve isso de imediato", afirmou ao g1.

Débora foi à delegacia para denunciar o marido por agressão, mas acabou sendo confundida com uma homônima foragida por tráfico de drogas e associação criminosa em Belo Horizonte (MG). Ela permaneceu três dias presa até que a audiência de custódia confirmou o erro. A Justiça de Minas Gerais reconheceu a falha ao incluir o sobrenome "da Silva" no mandado de prisão e determinou sua soltura.

"Ninguém espera ir à delegacia para registrar uma denúncia e sair algemada. Meu chão caiu. Passei por um perrengue que não era para mim", desabafou Débora.

Atualmente, o banco de dados do BNMP permite a inclusão de informações biográficas sem validação biométrica, o que representa um risco. "Muitas vezes, a polícia procura um suspeito conhecido apenas por uma alcunha, sem dados biométricos disponíveis. A solução é reduzir a margem de erro incorporando a biometria ao sistema", explicou Lopes.

Além do caso de Débora, outros erros recentes reforçaram a necessidade de mudanças no sistema. Um exemplo é o do merendeiro Alex dos Santos Rosário, que foi confundido com Alex Rosário dos Santos, procurado por roubo em Salvador.

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