Polícia Federal deflagra a 19ª fase da Operação Lava Jato em três estados

A Polícia Federal (PF) deflagrou a 19ª fase da Operação Lava Jato em Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira (21). Serão cumpridos 11 mandados judiciais, sendo um de prisão temporária, um de preventiva, sete de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

A PF informou que o mandado de prisão preventiva é contra o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho. Ele é investigado por ter pago R$ 140 milhões de propina da empresa para a Eletronuclear. Sobrinho foi preso em casa, em Florianópolis. Cerca de 35 policiais federais participam da ação, que foi batizada de "Nessum Dorma". Em português, significa "ninguém dorme".

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado. Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba. De acordo com a PF, os trabalhos desta etapa são considerados avanços das etapas anteriores - 15ª, 16ª e 17ª. Um dos focos, relacionado à 15ª, investiga um denunciado e empreiteiras já investigadas na operação.

"Apura-se que pessoas tenham intermediado pagamento de vantagens indevidas e agentes públicos e políticos no exterior, em decorrência de contratos celebrados na diretoria Internacional da Petrobras", afirma a PF. Segundo as investigações, foi verificado que uma das empresas sediadas no Brasil recebeu cerca de R$ 20 milhões, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na operação sob a acusação de pagamento de propinas para a obter favorecimento em contratos com a estatal.

Veja os focos das fases relacionadas
A 15ª fase foi batizada de Conexão Mônaco e prendeu ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada. Ele está detido na detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A fase teve como foco o recebimento de vantagens ilícitas na diretoria da Petrobras. A 16ª etapa da operação foi chamada de "Radioatividade" e prendeu Othon Luiz Pinheiro da Silva, diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, e Flávio David Barra, ex-executivo da Andrade Gutierrez. Othon está detido em um quartel em Curitiba e Flávio Barra também está no Complexo Médico-Penal.

Entre os presos da 17ª fase, batizada de "Pixuleco", está o ex-ministro José Dirceu. Ele está detido na carceragem da Polícia Federal. Esta etapa se concentrou em pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o poder público, alcançando beneficiários finais e “laranjas” usados nas transações.

18ª fase
A 18ª fase, chamada de 'Pixuleco II', foi realizada no dia 13 de agosto e prendeu o ex-vereador da cidade de Americana, em São Paulo, Alexandre Oliveira Correa Romano. Ele teve a prisão temporária convertida em preventiva a pedido da PF e do Ministério Público Federal (MPF). Romano está detido no carceragem da Superintendência da PF, em Curitiba, desde o dia 13 de agosto e não tem prazo determinado para deixar a prisão. Segundo as investigações, ele foi um dos operadores do desvio de R$ 52 milhões em contratos do Ministério do Planejamento.

O MPF alega que empresas do Grupo Consist Software assinaram, sem licitação, contratos com o Ministério do Planejamento. O acordo foi assinado pela Secretaria de Recursos Humanos do ministério com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). As empresas contratadas teriam repassado os valores a operadores da Lava Jato. Ao todo, R$ 37 milhões foram arrecadados por Alexandre Romano, e R$ 15 milhões foram para Milton Pascowitch, que assinou acordo de delação premiada e está em prisão domiciliar.

De acordo com os investigadores, a Consist ganhava uma taxa mensal (R$ 1,50), de bancos e financeiras, por cada parcela de amortização mensal dos empréstimos que era descontada das folhas de pagamento. O contrato permitiu que a Consist recebesse R$ 3,5 milhões por mês, além de ter acesso a dados de 2 milhões de funcionários públicos federais.