Telegram tem 24 horas para cumprir decisões judiciais brasileiras e evitar bloqueio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou no sábado (19) que o Telegram cumpra, em até 24 horas, uma lista de determinações judiciais emitidas pelo STF e ainda pendentes. 

Segundo Moraes, o cumprimento dessas medidas é pré-requisito para que seja suspensa a decisão divulgada na sexta (18) que definiu o bloqueio do Telegram em todo o território nacional. 

"O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022", diz o despacho. 

Até as 18h30 de sábado, pelo menos uma dessas medidas pendentes já havia sido cumprida: a deleção de uma postagem no canal oficial de Jair Bolsonaro na plataforma (veja detalhes abaixo). 

No documento, Alexandre de Moraes cita o pedido de desculpas divulgado em nota pelo fundador do Telegram, o russo Pavel Durov, nesta sexta. Durov apontou "problema relativo ao recebimento das comunicações" motivado por "divergências referentes aos endereços eletrônicos aos quais enviadas as determinações judiciais". 

Moraes afirma que o Telegram também indicou um novo e-mail de contato para o recebimento das comunicações oficiais e detalhou algumas das medidas que foram tomadas para atender a decisões anteriores do ministro. Ainda há, no entanto, determinações que não foram cumpridas. 

A lista de pendências, segundo Moraes, inclui: 

• indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica); 
• informar ao STF, "imediata e obrigatoriamente", as providências adotadas pelo Telegram para "o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas"; 
• excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal 
• bloquear o canal "Claudio Lessa", fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço. 

"Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes", escreveu o ministro. 

De acordo com o gabinete de Moraes, a intimação sobre essa nova decisão foi entregue ao Telegram às 16h44 deste sábado pelo e-mail indicado pela plataforma. 

Exclusão em canal de Bolsonaro 

Uma das determinações reiteradas por Moraes tratava da exclusão de links divulgados no canal oficial de Jair Bolsonaro no Telegram. O post foi tirado do ar pelo Telegram neste sábado. 

A publicação indicava links para download de documentos da Polícia Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uma invasão hacker ao TSE – que, segundo a Corte, não gerou qualquer risco ao sistema eleitoral. 

A publicação desse material sigiloso, que compõe um inquérito ainda não concluído pela PF, levou o TSE a apresentar uma notícia-crime contra Bolsonaro no STF – o que levou à abertura de um inquérito específico sobre o tema. 

Bolsonaro também foi incluído como investigado no inquérito das fake news. 

A publicação feita em 4 de agosto de 2021 ainda podia ser acessada às 17h30 deste sábado – os links indicados, no entanto, estavam fora do ar. Nesse período, segundo o próprio sistema do Telegram, a postagem foi visualizada por 272,3 mil pessoas. 

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