Eleitores têm até hoje para tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor

(Foto: divulgação/TSE)

Termina nesta quarta-feira (04), o prazo para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A data também é limite para adolescentes tirarem o primeiro título de eleitor. Quem não solicitar a primeira via do título ou a regularização do documento cancelado até esta quarta não poderá votar nas Eleições 2022, além de outras penalidades.

A partir do dia 5 de maio, não será possível realizar nenhuma operação relacionada ao título eleitoral. A regra está prevista no artigo 91 da Lei nº 9.504/97, que determina a suspensão dos alistamentos e transferências nos 150 dias que antecedem o pleito.

Faça tudo pela internet
A boa notícia é que todas as operações podem ser feitas pela internet, sem necessidade de comparecer ao cartório eleitoral. Confira o passo a passo e esteja apta ou apto para votar nas Eleições Gerais de 2022, marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno).

Alistamento

O primeiro título de eleitor pode ser emitido na página Autoatendimento do Eleitor, por meio da opção “Tire seu título”. Como prova de identidade, serão solicitados: uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).

Sobre o certificado de quitação militar, segundo a Resolução TSE nº 23.659/2021, artigo 35: “A apresentação desse documento somente é obrigatória para alistandos do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos".

Regularização

Antes de regularizar o título, a pessoa deve consultar a situação eleitoral acessando o Autoatendimento do Eleitor. Basta clicar em “Atendimento ao Eleitor” e, na lista que aparecer, escolher a opção “Consulte a Situação do Título Eleitoral”. Surgirá uma pequena tela, solicitando dados. Após preencher, é só clicar em “Entrar”.

Caso esteja irregular, vá até a página Quitação de Multas e role a tela até o final para preencher a parte chamada “Consulta de débitos do eleitor”. Na sequência, clique em “Consultar”. Serão exibidos os débitos. Veja se prefere emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), que deve ser quitada no Banco do Brasil, ou se quer seguir pela opção “Pagar”. Ao escolher essa opção, a pessoa será direcionada para a página do PagTesouro e poderá optar pelo pagamento por Pix ou cartão de crédito. Quem optar pelo pagamento com cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay. Ao optar pelo Pix, será gerado um QR Code ou um código, que pode ser usado para quitar o débito.

Depois do pagamento (não é necessário enviar comprovante), é necessário regularizar a situação eleitoral. Para isso, volte à página de Autoatendimento – Atendimento ao Eleitor e opte por “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso”. Clique em “Sim” para prosseguir. Na página “Atendimento a distância pelo Título Net”, procure por “Iniciar seu atendimento a distância”, selecione o estado em que reside e preencha todos os dados pessoais solicitados.

Será necessário apresentar uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).

Transferência

A alteração do domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor. Para solicitar a transferência, é preciso residir na cidade há pelo menos três meses, não ter débitos com a Justiça Eleitoral e não ter transferido ou tirado a primeira via do título nos 12 meses anteriores. A alteração do domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor.

Para isso, basta acessar a página Atendimento ao Eleitor e clicar em “Atualize seu endereço”. Você será redirecionado para a página “Atendimento a distância pelo Título Net” para dar andamento à sua solicitação. Busque pelo link “Iniciar seu atendimento a distância” e siga todos os passos indicados pelo sistema.

Nome social

Pessoas transexuais ou travestis que pretendem usar o nome social podem acessar o menu Autoatendimento do Eleitor e clicar em “Inclua seu nome social”. O sistema redirecionará até a página “Atendimento a distância pelo Título Net”. Nesta página, é só clicar em “Iniciar seu atendimento a distância”, selecionar o estado em que mora e informar dados pessoais para dar prosseguimento ao pedido. A opção de inclusão do nome social aparecerá na segunda tela.

Acompanhamento

Qualquer que seja o requerimento, será preciso aguardar a análise dos dados enviados pela Justiça Eleitoral. Para verificar o andamento do processo, acesse Acompanhar Requerimento.

e-Título

Após o processamento dos dados, se não houver qualquer pendência, é só baixar o aplicativo e-Título no celular ou tablet e utilizar a versão digital do documento, dispensando-se o título em papel. O download do app é gratuito e pode ser feito pelo Google Play e App Store. O aplicativo funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.

A emissão do título e alterações no documento só voltam a estar disponíveis no dia 8 de novembro, quando o cadastro for reaberto.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.