(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Após acordo, os peritos médicos do INSS anunciaram o fim da greve na sexta-feira (20). Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), todas as 18 reivindicações da categoria foram aceitas pelo governo federal.
Os atendimentos aos beneficiários serão retomados a partir desta segunda-feira (23) em todo o país. A paralisação durou 52 dias e fez com que a fila de espera para perícias médicas passasse de um milhão.
Veja a lista de reinvindicações dos servidores:
- limite de 12 atendimentos diários para peritos médicos federais com jornada semanal de 40 horas;
- reajuste salarial linear, caso o benefício seja concedido a todas as categorias de servidores, ou de 19,99% caso a recomposição seja de modo específico;
- atribuir pontuação de serviço no caso de atendimentos não realizados pelo não comparecimento do segurado da Previdência Social;
- preenchimento da agenda de atendimento de forma contínua e consecutiva, sem horários de atendimento não ocupados;
- distribuição igualitária para preenchimento de agendas entre os turnos matutino e vespertino;
- controle dos agendamentos realizados pelas coordenações regionais do MTP;
- usufruir de feriados, pontos facultativos e recessos;
- apuração de denúncias enviadas pelos servidores sobre a gestão da Subsecretaria da Perícia Médica Federal;
- se comprometer com o uso do Qualitec de forma a não intervir na autonomia médica e sem natureza punitiva;
- decreto para regulamentar o desenvolvimento funcional anual dos servidores;
- arquivamento de 86 processos administrativos com vínculo ao “Parecer em Documentação Médica – DOCMED”;
- reinclusão dos peritos ao programa de gestão;
- determinação de retorno ao atendimento presencial dos servidores, com exceção de alguns cargos comissionados;
- reestabelecimento da universalidade das tarefas, sem privilégios indevidos a grupo de servidores;
- realização de concurso público para recompor quadros da Perícia Médica Federal;
- adequar agências da Previdência Social às condições sanitárias; e
- não adotar punição contra os servidores que aderiram à greve.
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