MEIs e MPEs podem liquidar débitos do Simples Nacional com descontos
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Estão na lista municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará e outros.
Por Camaçari Notícias
O governo federal reconheceu nesta quinta-feira (21) a situação de emergência em mais 11 cidades atingidas por desastres naturais. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21).
As cidades afetadas pelo excesso de chuvas foram: Paulo Jacinto, em Alagoas; Ribeira do Pombal, na Bahia; Ielmo Marinho, no Rio Grande do Norte; Xexéu e Itaíba, em Pernambuco; e Santa Rosa de Lima e Santa Rosa do Sul, em Santa Catarina.
No Amazonas, o município de Anori registrou inundações, enquanto Muquém do São Francisco, na Bahia, e Monsenhor Tabosa, no Ceará, passam por um período de estiagem. Por fim, Paulistana Seca, no Piauí, enfrenta a seca, que é uma ausência de chuvas mais longa do que a estiagem.
As localidades afetadas podem receber recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional para atender a população, restabelecer os serviços essenciais e reconstruir estruturas danificadas.
A solicitação da declaração de emergência é feita pelos municípios por meio de um sistema integrado de informações sobre desastres. Os dados são analisados pela equipe da Defesa Civil Nacional. No caso de aprovação, os recursos são liberados ao município após publicação no Diário Oficial.
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