Nova lei que flexibiliza perícias médicas do INSS é sancionada

(Foto: Henry Milleo/ Agência Brasil)

Foi sancionada com vetos, a Lei n°14.441, que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma já havia sido aprovada pelo Senado no mês passado.

De acordo com o texto aprovado, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Com isso, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. Ele definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos.

O objetivo da Medida Provisória (MP) é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes. Com informações do Agência Brasil*

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