Presidente sanciona lei que garante saúde bucal a todos os brasileiros pelo SUS

(Foto: reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei nº 8.131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir de agora, a saúde bucal passa a ser um direito garantido por lei a todos os brasileiros.

A lei prevê o acesso universal aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar definitivamente o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.

O atendimento em saúde bucal no SUS é ofertada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais, além de contar com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).

Na Bahia, 365 novas equipes de saúde bucal foram credenciadas, além de 70 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária, 4 Centros de Especialidade Odontológica e 2 Unidades Odontológicas Móveis.

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