Medicamentos controlados podem ser entregues em casa. Entenda!

(Foto: Getty Images/iStockphoto)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma medida que autoriza farmácias e drogarias a realizar entregas em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial. Essa decisão foi tomada na última quarta-feira, dia 30, com o objetivo de atender às necessidades dos pacientes, principalmente durante a pandemia da COVID-19.

Até dia 21 de setembro deste ano, a entrega de medicamentos controlados de forma remota era permitida de maneira temporária. No entanto, considerando os benefícios para a população e a conformidade com os requisitos de controle estabelecidos, a Anvisa optou por incorporar essa medida à legislação vigente. Para isso, a permissão de entrega remota por farmácias estará incluída em uma portaria que regulamenta a entrega e a venda de medicamentos sujeitos a controle especial no país.

A regra para a entrega remota segue as mesmas diretrizes para a venda presencial. O estabelecimento deve conferir e reter a via original da prescrição médica. Antes da entrega, é necessário obter uma receita médica ou solicitar o envio eletrônico, quando a prescrição for eletrônica. O farmacêutico é responsável por verificar as informações da receita, como o tipo, a quantidade e a validade, além de orientar o paciente sobre os cuidados necessários. Durante a entrega do medicamento, são coletadas as assinaturas permitidas.

As farmácias e drogarias devem manter registros para o acompanhamento do paciente e para fins de fiscalização pelas autoridades sanitárias. Essa permissão se aplica a estabelecimentos dispensadores privados, públicos e a programas governamentais.

É importante ressaltar que a venda de medicamentos controlados pela internet continua proibida. A medida se aplica apenas às entregas em domicílio realizadas por farmácias e drogarias físicas.

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