Saúde regulariza financiamento e direciona recursos do piso salarial da enfermagem para instituições filantrópicas na Bahia

(Foto: Istockphoto)

O Ministério da Saúde emitiu a Portaria 1.705, com data da última sexta-feira (27), para oficializar a alocação de fundos destinados ao Estado da Bahia a fim de complementar o piso salarial para profissionais de enfermagem. Essa medida permite o repasse de recursos necessários para que as organizações filantrópicas possam pagar retroativamente seus funcionários pelos meses de maio a setembro.

Os recursos envolvidos ultrapassam a marca de R$ 25,7 milhões, abrangendo também valores designados para outros contratos no Estado. O repasse anterior do MS não considerou todos os valores devidos à Bahia em setembro, e essa questão está sendo corrigida por meio da referida portaria.

Com a publicação dessa portaria, os ajustes contratuais com as instituições filantrópicas poderão ser formalizados conforme as orientações fornecidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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