Ministério da Saúde promove 2ª jornada de proteção de dados pessoais no SUS em comemoração aos 6 anos da LGPD

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi), realizou a 2ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no Sistema Único de Saúde (SUS) nessa quarta-feira (14), na sede da Anvisa, em Brasília. O evento foi uma homenagem aos seis anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que se tornou um marco na legislação brasileira ao regulamentar o uso e a proteção de informações pessoais.

Durante o evento, a secretária da Seidigi, Ana Estela Haddad, destacou a importância do encontro para refletir sobre a proteção de dados sensíveis, especialmente no contexto da saúde pública. “Marcamos a celebração dos 6 anos da LGPD com a presença, nesta 2ª Jornada, do presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de ministérios que, como o da Saúde, criaram secretarias voltadas para a política digital. Refletimos sobre as questões da proteção de dados sensíveis, como os da saúde, a infraestrutura de rede e soberania de dados, e a inteligência artificial aplicada à saúde”, afirmou Haddad.

A Jornada também proporcionou um espaço para o compartilhamento de boas práticas e experiências de estabelecimentos de saúde do SUS, com o objetivo de promover o aprendizado mútuo. “Nosso objetivo é garantir que o fluxo de informações para um atendimento de qualidade respeite a privacidade dos cidadãos, reforçando nosso compromisso com a segurança dos usuários do SUS”, acrescentou Adriana Marques, encarregada de dados do Ministério da Saúde.

O evento contou com a participação de importantes autoridades, como Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, diretor-presidente da ANPD, além de outros representantes de ministérios e secretarias voltadas para a política digital.

Ações do Ministério da Saúde na proteção de dados

O Ministério da Saúde tem se destacado como um dos protagonistas na proteção dos dados pessoais dos usuários do SUS. A instituição integra o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) da ANPD desde outubro de 2023, permitindo uma colaboração direta na construção das diretrizes para a proteção de dados de saúde.

Entre as principais ações do Ministério, destaca-se a Portaria GM/MS 3.232, de 1º de março de 2024, que instituiu o programa SUS Digital e definiu o conceito de “dado pessoal sensível de saúde”. Essa definição visa proteger informações relativas à saúde física ou mental dos cidadãos, alinhando-se a uma perspectiva ampla de saúde.

Além disso, o Ministério faz parte do grupo de especialistas que desenvolveram o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2024. O PBIA estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação ética e segura da inteligência artificial no Brasil, incluindo a proteção da privacidade dos cidadãos.

Com essas iniciativas, o Ministério da Saúde reafirma seu compromisso com a segurança digital e com a proteção dos dados pessoais dos milhões de brasileiros que dependem do SUS para o seu atendimento de saúde.