ANS autoriza mudança de plano de saúde quando hospital é excluído da rede

Beneficiários de planos de saúde que enfrentam a exclusão de um hospital ou de serviços de urgência e emergência de sua rede poderão realizar a portabilidade de plano sem cumprir os prazos de permanência, que variam de um a três anos. Também não será mais necessário escolher um plano da mesma faixa de preço. As operadoras devem notificar os usuários com 30 dias de antecedência sobre essas mudanças.

Essas novas regras, que entraram em vigor em 31 de dezembro de 2023, visam trazer mais transparência e segurança aos beneficiários. Caso um hospital seja substituído, a operadora deverá garantir que o novo prestador tenha qualificação equivalente ou superior ao anterior, como certificações de qualidade e segurança. A substituição de hospitais também será permitida apenas se houver ampliação recente dos serviços ou leitos do prestador.

Se o hospital excluído for responsável por até 80% das internações em uma região, a operadora deverá substituí-lo por outro, garantindo que os serviços de urgência e emergência utilizados no hospital anterior sejam igualmente oferecidos pelo novo prestador.

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