Conselheiro de Saúde repudia ausência do Conselho Municipal em reunião da Sesau com representantes regionais

A reunião realizada na última sexta-feira (28/03) pela Secretaria da Saúde de Camaçari (Sesau), com a presença do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e do conselheiro estadual de Saúde da Bahia, Tiago Campos, gerou críticas por parte do Conselho Municipal de Saúde. O encontro, que teve como pauta a qualificação do atendimento e dos serviços de saúde no município, não contou com a participação de representantes da instância local de controle social, o que motivou a manifestação do conselheiro municipal Paulo Cézar Souza Costa.

Segundo release divulgado pela assessoria de comunicação da prefeitura, a reunião teve como objetivo discutir estratégias integradas com entidades regionais para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços prestados à população. A secretária municipal de Saúde, Rosangela Almeida, reafirmou o compromisso da gestão com a articulação entre os níveis estadual e regional para fortalecer a saúde pública local.

No entanto, para o conselheiro Paulo Cézar, a ausência do Conselho Municipal no encontro representa uma falha grave na condução do processo democrático de formulação e acompanhamento das políticas públicas de saúde. “Se a pauta é qualificar o atendimento no município, o Conselho precisa estar presente. Somos o órgão fiscalizador, deliberativo e propositivo das políticas públicas de saúde”, criticou.

Ele questiona por que o órgão responsável por representar os usuários do SUS e acompanhar a execução das ações de saúde não foi incluído na agenda. “Como se realiza uma discussão desse porte sem a presença do Conselho Municipal de Saúde?”, completou.

A crítica reforça a importância da participação social prevista na legislação do SUS, que garante aos conselhos o papel de acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as ações da saúde no âmbito municipal. Até o momento, não houve resposta oficial da Prefeitura quanto à ausência da representação do Conselho no encontro.