Novo direito pelo SUS: mulheres vítimas de violência doméstica terão acesso à reconstrução dentária gratuita

A dor deixada pela violência doméstica ultrapassa os hematomas visíveis. Muitas mulheres carregam no rosto, especialmente na região da boca, marcas físicas que atingem diretamente a autoestima e dificultam sua reintegração à sociedade. Um novo passo foi dado para reparar parte dessas feridas: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante reconstrução dentária gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres vítimas de agressões.

A Lei nº 15.116/2025, publicada na quinta-feira (3), institui oficialmente o Programa de Reconstrução Dentária, um avanço na política pública de atenção à mulher. O texto assegura acesso prioritário a tratamentos odontológicos, desde procedimentos restauradores e estéticos até implantes e próteses, de forma integral e gratuita.

Segundo dados de entidades que atuam no enfrentamento à violência de gênero, mais de 60% das agressões contra mulheres no ambiente doméstico têm como alvo o rosto. A nova legislação reconhece, assim, que cuidar da saúde bucal dessas vítimas é também cuidar de sua dignidade, bem-estar emocional e possibilidade de retomar a vida com autonomia.

Para ter direito ao atendimento, a mulher deverá apresentar documentação que comprove a condição de vítima, conforme critérios que ainda serão regulamentados. O atendimento será realizado em unidades de saúde públicas ou conveniadas ao SUS, com possibilidade de parcerias com universidades e instituições de ensino para fortalecer a capacidade de atendimento.

A medida tem grande relevância simbólica e prática. Além de promover reabilitação física, a nova política pública representa um gesto concreto de acolhimento do Estado às mulheres que tiveram sua integridade violada. 

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