STF deve julgar obrigatoriedade de todas as vacinas, não só da Covid-19

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF, Luís Roberto Barroso.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na sexta-feira (23) a decisão do colega Ricardo Lewandowski de enviar para o plenário da Corte o julgamento sobre a obrigatoriedade ou não da vacina contra a Covid-19. 

Para Barroso, a questão vai além do combate à pandemia. Em entrevista ao Broadcast Político, o ministro afirmou que o STF deve dizer de forma geral se a vacinação pode ou não ser obrigatória de acordo com o que prevê a Constituição. 

“Definir, não em uma situação de covid, mas, em geral, se o Estado tem o direito ou o poder de exigir a vacinação dos filhos. Talvez, você possa presumir o meu voto, mas eu não o adianto", afirmou o ministro do Supremo.  

Se não for neste processo, o ministro citou outro, de que ele é relator e que pode trazer a mesma discussão para o Supremo. 

“Olha só, a questão da vacinação, eu mesmo dei repercussão geral a um caso de São Paulo, que envolve a vacinação compulsória. É uma família que optou por não vacinar os filhos e o MP diz que eles não têm essa discricionariedade.”, disse, completando que “espera conseguir levar isso à votação ainda este ano.” 

Origem 

O ministro Barroso afirmou que "a ciência não é espaço para politização". "A ciência é feita de categorias completamente diferentes da política", argumentou. 

Para o magistrado, o Brasil não deve levar em conta a origem de uma eventual vacina contra a Covid-19 e sim os seus efeitos e os estudos científicos feitos sobre ela. 

Esse é um dos pontos-chaves na celeuma política da Coronavac, a vacina contra a Covid-19 que está em testes e vem sendo rejeitada por parte da classe política por ser de origem da chinesa, país que também foi o epicentro do novo coronavírus. 

“Não me interessa a cor do gato, desde que ele cace os ratos. Portanto, não me importa de onde veio a vacina, mas se ela teve pesquisas clínicas e os resultados. A gente não deve misturar política com ciência. Não é uma boa mistura", argumentou.