Governo atualiza regras para planos de saúde incorporarem tratamentos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei nº 14.307, que define novas regras para a incorporação de tratamentos por planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a partir de agora, deve priorizar avaliações de medicamentos orais para tratamento do câncer.

“Para os antineoplásicos orais, essa avaliação pela agência tem que acontecer em até 120 dias”, explicou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta sexta-feira (4/3). “Se não acontecer em 120 dias, aquele quimioterápico, aquele antineoplásico ou aquele tratamento oncológico vai ser incluído automaticamente no rol da ANS até que a agência faça a análise”.

No caso de outras tecnologias de saúde, não oncológicas, o prazo de avaliação pela agência passa a ser de 180 dias. De acordo com o titular da Saúde, a medida favorece os cerca de 50 milhões de brasileiros beneficiários de planos de saúde. “Eles terão acesso mais ágil a novas tecnologias”, celebrou.

Tratamentos ou fármacos que já tenham sido recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para uso no Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser incluídos para utilização em planos de saúde em até 60 dias.

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