Seduc divulga calendário de de matrículas da rede municipal para o ano letivo de 2023

(Foto: Ascom PMC)

As matrículas para o Ano Letivo 2023 na Rede Pública Municipal de Ensino de Camaçari estão em andamento. Regulamentados através da Portaria n.º 33/2022, publicado no 2° Caderno da edição n.° 2048 do Diário Oficial do Município (DOM), os procedimentos para renovações, transferências e adesão de novos estudantes na educação básica foram concebidos de forma a assegurar que todos tenham acesso à educação, conforme prerrogativa explicitada na Constituição Brasileira.

Passado o período de confirmação de matrículas, etapa direcionada aos estudantes que permanecerão nas mesmas unidades de ensino onde estudaram em 2022, procedimento que ocorreu até o dia 9 de dezembro, a Seduc anuncia o período de transferências e matrículas de novos alunos. Entre os dias 10 e 20 de janeiro, a rede estará dedicada a proceder com as transferências de estudantes entre as unidades públicas municipais de ensino, inclusive as creches comunitárias conveniadas.

Já a matrícula de novos alunos, está subdividida em períodos para diferentes etapas de ensino, sendo que os dias entre 12 e 20 de janeiro estão reservados para a realização de matrículas de estudantes que não eram assistidos pela rede e, em 2023, desejam ser atendidos na Educação Infantil, exclusivamente em creches e Centros Integrados de Educação Infantil (CIEIs) da rede municipal de ensino.

Para o ingresso de alunos novos nas etapas dos Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, a Seduc destacou o período de 17 a 20 de janeiro para a realização da matrícula. Em todas as situações acima citadas, referentes a transferências e adesão de novos estudantes à rede, o procedimento para matrícula pode ser feito tanto de forma presencial (na unidade escolar de interesse), quanto pelo portal destinado à realização de matrículas on-line (https://maisemelhoreducacao.camacari.ba.gov.br/).

No ato da matrícula, os educandos novos e/ou transferidos deverão entregar as seguintes documentações: histórico escolar (original) ou atestado escolar (original) com validade de 60 dias; certidão de Registro Civil ou Cédula de Identidade (cópia), com os respectivos originais para conferência; comprovante de residência (cópia); duas fotos 3x4 recentes; cartão de vacinas (cópia) para os estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental 1; cartão do Sistema Único de Saúde (cópia); documento de identificação oficial com foto do responsável legal (cópia); espelho do Número de Identificação Social - NIS (cópia); e comprovante de vacina contra a Covid-19 para alunos da faixa etária a partir dos 6 meses de idade.

Mais informações sobre o procedimento de matrícula, termos a serem assinados, ofertas específicas, a exemplo da utilização do transporte escolar e educação especial, podem ser consultadas na Portaria de Matrícula. Esclarecimentos também podem ser solicitados via mensagem para o WhatsApp do Matrícula Atende: (71) 98796-8484 (sede) – (71) 987930957 (costa).

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