Acesso dos estudantes negros à educação ainda esbarra na falta de acolhimento

(Foto: reprodução)

No próximo dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 33 anos de existência. Entre suas diversas atribuições, o estatuto promove a equidade racial na educação, estabelecendo diretrizes de acolhimento para crianças negras, especialmente no ambiente escolar. No entanto, mesmo após décadas de vigência da lei, o acesso e a permanência dos estudantes negros nas escolas ainda enfrentam desafios, principalmente devido à falta de acolhimento.

Um estudo realizado pelo Itaú Social, Fundação Lemann e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em dezembro de 2021 revelou que estudantes negros têm o dobro de risco de abandonar a escola por não se sentirem acolhidos. Esse problema é especialmente acentuado entre aqueles provenientes de famílias com renda de até dois salários mínimos. Os dados mostram que 50% dos pais desses estudantes temem a evasão escolar de seus filhos, em comparação com 31% das famílias de alunos brancos com renda superior.

A discriminação racial assume diversas formas, como provocações verbais, agressões, estereótipos negativos e exclusão social. Essas experiências negativas impactam a saúde emocional e a autoestima dos estudantes negros. É papel dos gestores escolares e do poder público atuar de forma intencional na promoção de ambientes escolares seguros, inclusivos e livres de preconceito, conforme destaca Cláudia Sintoni, gerente de implementação.

No contexto escolar, é responsabilidade dos professores elaborar atividades pedagógicas que valorizem a cultura e a história africana e afro-brasileira, conforme previsto na lei 10.639/03. Essas estratégias são fundamentais para despertar nos estudantes negros uma nova perspectiva em relação à sua permanência na escola. Alan Alves Brito, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), destaca a importância de enaltecer as belezas, os sorrisos de liberdade e as temporalidades circulares negras, muitas vezes ultrajadas pelo racismo.

Um exemplo positivo de iniciativa que busca valorizar a cultura negra nas escolas é a biblioteca virtual Anansi - Observatório da Equidade Racial na Educação Básica. Lançada neste ano em celebração aos 20 anos da Lei 10.639/03, a plataforma oferece gratuitamente mais de 50 produções, incluindo livros, teses acadêmicas, artigos, e-books, jogos didáticos e vídeos. O objetivo é fornecer conteúdos pedagógicos que contribuam para o acolhimento e a valorização da história e cultura negra nas escolas.

No entanto, os desafios enfrentados pelos estudantes negros na educação vão além da falta de acolhimento. Dados do Censo Escolar de 2022 mostram que a maioria dos matriculados no Ensino Fundamental e no Ensino Médio são estudantes negros. Essa realidade é reflexo de um histórico de interrupção na trajetória escolar regular, levando muitos deles a optarem pelo Ensino para Jovens e Adultos (EJA) para concluir seus estudos.

A desigualdade de aprendizagem entre alunos brancos e negros também persiste ao longo do tempo. O estudo "Enfrentamento ao fracasso escolar" realizado pela Unicef em 2019 revela que alunos pretos e pardos têm duas vezes mais propensão a deixar a escola do que os estudantes brancos. A prova Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) também indica que a desigualdade de aprendizagem entre brancos e negros se mantém desde 2007, ano do primeiro cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos moldes atuais.

Diante desses desafios, é fundamental que gestores públicos estejam atentos ao risco de evasão escolar dos estudantes negros e adotem ações robustas e coerentes de busca ativa para garantir o acesso à educação de qualidade. É necessário que o direito constitucional à educação seja efetivamente garantido, permitindo que todas as crianças possam dar continuidade à sua trajetória escolar de forma igualitária.

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