Ministério da Educação destina R$ 2 bilhões para implementação de aulas em tempo integra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou um projeto de lei para instituir o Programa Escola em Tempo Integral. O programa tem como objetivo ampliar em 1 milhão o número de matrículas modalidade até 2024. O governo federal planeja investir inicialmente R$ 4 bilhões para alcançar essa meta e pretende chegar a um total de 3,2 milhões de novos estudantes em tempo integral até 2026.

Especialistas acreditam que a educação integral é uma maneira de o Brasil melhorar a qualidade do ensino, mas o custo é aproximadamente o dobro do valor por aluno em comparação com o ensino regular. Em países incluídos, o ensino integral pode ocupar até 10 horas diárias, incluindo atividades extraclasse e esportes livres. O Brasil tem ocupado posições desfavoráveis ??nos rankings de aprendizagem.

Nos primeiros 13 anos da gestão federal petista, existiu o programa Mais Educação, que oferecia ensino integral, mas perderam recursos na segunda gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). O modelo também não recebeu impulso durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que retomar o foco no ensino integral seria uma das prioridades da massa.

Para financiar o programa, neste ano, o governo planeja repassar R$ 2 bilhões para os Estados e municípios que aderirem ao projeto, permitindo que se preparem para a implementação das novas matrículas. O novo programa abrangerá desde matrículas em creches até o ensino médio. No caso do ensino médio, a reforma prevê ampliar o modelo de tempo integral até atingir um total de 3 mil horas letivas ao longo dos três anos de ensino até 2024.

Durante a cerimônia de sanção do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a escola deve se tornar um ambiente mais atraente para crianças e jovens, e lamentou o atraso na implementação da educação em tempo integral no país.

Um movimento chamado "Todos pela Educação" elogia o governo por priorizar a educação integral e garantir equidade no repasse de recursos. No entanto, uma entidade também criticou a falta de parâmetros claros sobre o que constitui a qualidade de um ensino integral. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a modalidade deve estar presente em pelo menos 50% das escolas brasileiras e alcançar pelo menos 25% dos estudantes da educação básica.

Ao aderirem ao programa, os Estados e municípios serão orientados sobre as diretrizes para a modalidade de ensino integral, considerando não apenas a expansão da carga horária, mas também critérios pedagógicos para tornar o modelo eficiente. Todas as matrículas de tempo integral criadas a partir de 2023 poderão ser beneficiadas pelo programa, incluindo aquelas anteriores à sanção da lei.

Além disso, durante a sanção do projeto, o ministro da Educação, Camilo Santana, fez um apelo para que a Câmara dos Deputados mantivesse a alteração feita pelo Senado no texto do arcabouço fiscal e exclua o Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica, da trava criada pelo governo para despesas limitadas. Anteriormente, a Câmara incluiu os recursos do Fundeb, atualmente fora do teto de gastos, na nova regra fiscal.

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