MEC solicita plano de ação até o final do ano para regularizar vagas em creches

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), criou uma comissão técnica para analisar os dados do levantamento nacional intitulado “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”. A formação do grupo foi oficializada pela Portaria nº 58/2024, publicada em 6 de setembro.

Após realizar uma pesquisa abrangente envolvendo estados e municípios para mapear a oferta de vagas em creches no país, o MEC decidiu adotar medidas concretas para resolver as deficiências identificadas. O objetivo da pesquisa foi coletar dados sobre o acesso à educação infantil para apoiar a formulação de um plano de ação que garanta o direito à creche e à pré-escola em todo o Brasil, conforme estipulado pela Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). O questionário foi respondido pelos 5.569 municípios e pelo Distrito Federal.

A comissão, que terá um caráter consultivo e assessor, terá um prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos. Será composta por três membros titulares e suplentes, provenientes de diferentes diretorias da SEB. A responsabilidade do grupo será consolidar e validar as informações detalhadas por município, com base nos dados do levantamento. Ao final de suas atividades, os técnicos apresentarão um documento com recomendações e estratégias de ação para o MEC.

As reuniões da comissão terão início no dia 12 de setembro e se estenderão até 30 de novembro de 2024, com possibilidade de prorrogação por até quinze dias, se necessário.

Resultados parciais da pesquisa, divulgados em agosto, indicaram que cerca de 632 mil crianças estão na fila de espera para vagas em creches no Brasil, com 44% dos municípios enfrentando essa situação. Entre esses municípios, 88% atribuíram a espera à falta de vagas. Na pré-escola, foram registrados 78 mil casos de crianças fora dessa etapa de ensino, sendo que 50% delas não estão matriculadas devido à ausência de vagas.

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