Seduc divulga Portaria de Matrícula para o Ano Letivo 2025

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), publicou a Portaria de Matrícula 2025, documento que traz informações e orientações referentes aos procedimentos para permanência e adesão de alunos na Rede Pública Municipal de Ensino de Camaçari durante o Ano Letivo 2025, regulamentando as normas relativas à renovação de matrícula, transferência de estudantes entre unidades da rede e matrícula de novos estudantes.

Publicado na quinta-feira (12/12), no 2º Caderno do Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2.527, a portaria, que a íntegra pode ser conferida aqui, estabelece a chamada pública escolar para todas as etapas de ensino, contemplando educação infantil (creche e pré-escola, para crianças de 6 meses a 5 anos de idade) e ensino fundamental (a partir dos 6 anos, do 1º ao 9º ano, abrangendo também a oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA), apresentando as especificidades de cada etapa.

No anexo 1, disponível na página 20 do documento, o cronograma de ações apresenta os períodos destinados à realização dos diferentes procedimentos, todos distribuídos dentro do mês de janeiro, com exceção do prazo para rematrícula, que encerra nesta sexta (13). Regramentos e termos de responsabilidade e adesão à utilização do transporte escolar também constam na portaria, bem como estão elencadas as responsabilidades dos pais/responsáveis.

O próximo período de atendimento externo diz respeito à realização de transferência de estudantes entre unidades escolares da rede municipal, com o primeiro dia, 14 de janeiro, dedicado, exclusivamente, para atendimento presencial de alunos com deficiência. Nos três dias seguintes, 15, 16 e 17/1, as creches, pré-escolas e escolas da rede seguem recepcionando as solicitações de transferência para os demais alunos, presencialmente e on-line. Cabe salientar que as famílias dos estudantes com deficiência também poderão comparecer à unidade escolar nestes dias posteriores, se assim preferirem.

Semelhantemente, o período dedicado à matrícula de novos alunos (adesão de estudantes que não fizeram parte da rede pública municipal em 2024) também será iniciado com um dia de atendimento exclusivo para estudantes com deficiência, que será 22/1. Dos dias 23 a 28, as escolas que ofertam ensino fundamental seguem matriculando os novos estudantes.

Já o procedimento para novas matrículas nas creches e pré-escolas terá um cronograma diferenciado, com período de cadastro de 22 a 24/1; divulgação da lista homologada de crianças cadastradas no dia 28; e sorteio, caso o número de cadastrados supere o número de vagas dia 29. 

Outras informações sobre o processo podem ser obtidas através do canal de comunicação "Matrícula Atende", por meio do número (71) 98796-8484.