Educação

Aprovado uso de Lei Rouanet para financiar equipamentos culturais em faculdades

Escrito por Pesquisa Web em 05 de Novembro de 2018
[Aprovado uso de Lei Rouanet para financiar equipamentos culturais em faculdades]

Deputada Raquel Muniz: proposta também permite doações às universidades para projetos culturais específicos.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o uso de mecanismos da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) para financiar equipamentos culturais em instituições de ensino superior públicas e para a confecção de esculturas e peças artísticas de caráter permanente a serem instaladas em espaços públicos no Brasil. Pelo texto, essas peças poderão ser, por exemplo, grafite e outras artes gráficas.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Raquel Muniz (PSD-MG), ao Projeto de Lei 5661/16, do Senado, e ao PL 5597/16, apensado. No caso do financiamento de esculturas e peças artísticas em espaço público, Muniz ressalta que elas já podem ser objeto de financiamento da Lei Rouanet. “A proposta tem apenas o valor simbólico de registrar em lei essas manifestações específicas”, disse.

Proibição de contingenciamento
Além de alterar a Lei Rouanet, o projeto muda também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96). Conforme a proposta, os recursos das doações às instituições de ensino superior públicos poderão ser dirigidos a setores ou projetos específicos, mediante acordo entre os doadores e as instituições.

No caso das universidades públicas, as doações deverão ser dirigidas ao caixa único da instituição, mas com destinação garantida às unidades, aos setores ou aos projetos que sejam responsáveis por gerir esses equipamentos e não poderão ser contingenciados.

Junção de propostas
O projeto original, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), permite o uso de mecanismos da Lei Rouanet para financiar projetos culturais nas instituições públicas de ensino superior. Já o projeto apensado (PL 5597/16) insere na Lei Rouanet a produção de esculturas e de peças artísticas de caráter permanente. O substitutivo reúne em um só texto as duas propostas, promovendo ajustes.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara*

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