Ministro da Educação não garante realização do Saeb em 2021

Em reunião da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados nesta quarta (31), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o "Inep estava tendo uma independência, querendo ser protagonista das políticas públicas da educação no Brasil. Não é assim que acontece, não comigo". A audiência com os parlamentares ainda está em andamento.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira é o responsável pela organização do Enem, a maior prova do país. O órgão é vinculado ao MEC e responsável por estatísticas, avaliações e provas.

O ministro respondia um questionamento da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) sobre o possível cancelamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021, que também fica sob responsabilidade do Inep.

O Saeb é uma prova que ocorre a cada dois anos para avaliar o nível de conhecimento de alunos das redes pública e privada do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. Seus resultados ajudam a elaborar políticas para a educação brasileira.

Nessa primeira resposta, o ministro não deixou claro qual será o destino da prova neste ano. Afirmou apenas que quer ter controle maior sobre o trabalho do Inep.

"Eu não abro mão de que o formulador de políticas públicas, que no fundo sou eu, que respondo por elas, tem que ser aqui do MEC. As vinculadas [refere-se aos órgãos ligados ao ministério] são assessoras das políticas que nascem no gabinete. O Inep estava tendo uma independência, querendo ser protagonista das políticas públicas da educação no Brasil. Não é assim que acontece, não comigo. Eu quero participar da gestão. Se existe alguém mais interessado em ter bons resultados sou eu. Eu trouxe um pouco pra perto pra que nós pudéssemos avaliar".

Horas depois, em resposta ao parlamentar Tiago Mitraud (Novo-MG), Milton Ribeiro disse que pode haver impedimentos técnicos para realizar o Saeb neste ano, mas que o assunto "não está decidido" e que a definição ocorrerá "em breve."

Segundo o ministro, entrará em vigor uma lei que estabelece percentual mínimo de 80% de participação de alunos matriculados em uma escola para consideração dos resultados.

"Acreditamos que na atual situação de pandemia não conseguiríamos ter esse percentual e aí todo o esforço e disposição de recurso seria em vão. O que nos estamos vendo... quem sabe uma avaliação não censitária, mas amostral. O assunto não está decidido, mas será decidido em breve."

Ele também comentou a contratação de consultores externos para a elaboração do conteúdo do Saeb:

"Dizem que a elaboração das provas não será conduzida por técnicos, mas consultores externos. Não são técnicos, mas são profissionais externos contratados pelo Inep. Sempre houve cuidado do MEC, isso de maneira acertada, que educadores que tenham experiência, eles que formulam as questões."

Sem Saeb, sem Enem seriado

Caso a suspensão do Saeb realmente ocorra, será inviável implementar a nova forma de ingresso ao ensino superior prometida pelo governo: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seriado.

No projeto inicial, estudantes que, em 2021, estivessem na 1ª série do ensino médio poderiam usar as notas do Saeb deste ano, de 2022 e de 2023 (média entre elas) para pleitear uma vaga na universidade em 2024.

A pandemia dificultaria a realização do Saeb com alunos dentro de salas e num momento em que não há retomada das aulas presenciais diante do aumento de casos de Covid-19.

Mas especialistas e servidores do Inep defendem ao menos uma prova amostral e reduzida, para não prejudicar a série histórica de dados que orientam a formulação de políticas para a educação brasileira.

Embates no Inep

No fim de fevereiro, Alexandre Lopes foi exonerado do comando do Inep e deu lugar a Danilo Dupas Ribeiro, que trabalhou no Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM), do qual Milton Ribeiro já foi vice-reitor.

Dupas Ribeiro é o quinto nome no governo Jair Bolsonaro a assumir a autarquia que organiza o Enem.

Lopes enfrentava divergências com o ministro há algum tempo, apuraram na época o G1 e a TV Globo. Mas aguardou-se a conclusão do Enem para a sua exoneração.

Após a saída de Alexandre Lopes, os servidores do Inep emitiram uma nota em que criticavam "a descontinuidade de gestão [que], com sucessivos períodos de instabilidade, tem contribuído fortemente para comprometer a execução do importante trabalho da autarquia na Educação".