Comunicado TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Foi assinado no dia vinte de um de novembro de dois mil e dezenove pelo Ministério Público e a ASPROLJAM (Associação dos Proprietários e Promitentes Compradores de Lotes do Loteamento Jardim das Mangabeiras), localizada em Arembepe, Km 28 da Estrada do Coco, o TAC (Termo de Ajuste e Conduta) Referência 15/2019 IDEA 590.9.152526/2019 de forma a deixar ajustado o Loteamento junto à Comunidade e aos Órgãos Públicos à modalidade de Loteamento de acesso controlado.

Camaçari, 26 de novembro de 2019.

Wilson José de Andrade Cardoso

(Presidente da ASPROLJAM)