Veja quais os estados irão adotar a 'Lei Seca' nas eleições deste ano

(Foto: Banco de imagens)

Neste domingo (02), acontece o primeiro turno das eleições de 2022. No entanto, ao menos dez estão proibidos de vender bebidas alcoólicas. Neste ano, a Lei Seca será adotada em alguns estados como: Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Ceará, Acre, Rio Grande do Norte, Paraná e Tocantins.

Nestes estados, a Lei Seca vai valer para o primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro, no caso de um segundo turno. A Justiça Eleitoral determina que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado tem poder para, em acordo com órgão de segurança pública local, tomar essa decisão de maneira específica. De acordo com a lei eleitoral, cada estado tem autonomia para decidir o funcionamento da regra.

Os TREs ainda podem publicar portarias determinando a restrição de consumo e venda de bebidas alcoólicas até a véspera do dia da eleição. A medida é uma forma de prevenção de possíveis abusos com bebidas alcoólicas, visando a segurança pública.

No Distrito Federal, a lei seca deixou de ser adotada nas eleições de 2018. Segundo o TRE-DF, não houve registro de problemas por bebida naquele ano. No estado do Rio de Janeiro, não há lei seca eleitoral desde 1996. No estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, a última vez que a lei seca foi implantada foi na eleição de 2006.

— Nos estados onde ela é implantada, a pena é de até um ano de detenção. O cidadão é levado à delegacia, ele é autuado em flagrante, podendo ser feito um termo circunstanciado para ele responder o processo em liberdade. Vale lembrar: se você quiser saber se no seu estado é proibido o consumo e a venda de bebida alcoólica basta acessar o site do TRE ou da secretaria da segurança pública.

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