Comissão aprova anteprojeto para revisão da Lei do Impeachment

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de juristas que discute a atualização das regras de impeachment aprovou nessa segunda-feira (21/11) o anteprojeto da nova lei. De acordo com o portal Agência Senado, os especialistas consolidaram sugestões de aperfeiçoamento na definição dos crimes de responsabilidade e nos ritos dos julgamentos.

O presidente do colegiado, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, afirmou que o texto final só será divulgado publicamente após entrega formal ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A Lei do Impeachment estabelece os chamados crimes de responsabilidade e regula o processo de destituição dos cargos de presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal e outros magistrados.

O relatório oficial deve ser entregue na próxima semana.

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