Vereadores aprovam reposição inflacionária nos próprios salários e reajuste dos secretários municipais

(Foto: Rafael Santana)

Os vereadores da Câmara Municipal de Simões Filho aprovaram dois Projetos de Lei pautados na Ordem do Dia em Sessão Extraordinária na quinta-feira, 19, entre eles, o PL n°002/2023, que corrige os salários dos parlamentares com recomposição inflacionária de 5,90%, e o PL n° 003/2023, de autoria do Poder Executivo, que prevê o reajuste dos salários dos secretários municipais em 35%. O incremento nos vencimentos será a partir deste mês de janeiro de 2023.

O PL que trata da recomposição inflacionária nos salários dos parlamentares foi aprovado por unanimidade, após análise e apreciação do parecer conjunto das Comissões de Justiça e Finanças, discussão e votação em plenário. O reajuste compreende a correção em 5,90% nos vencimentos em virtude de perdas inflacionárias entre janeiro à dezembro de 2022. Com a reposição, o subsídio dos vereadores passa de R$ 12.661,00 para R$ 13.408,00.

Mesmo com a apreciação, discussão e votação da matéria, os vereadores decidiram que não haveria concessão de aumento dos próprios salários, mas somente a atualização dos subsídios, com reajuste referente apenas à reposição inflacionária anual, sem necessidade de estudo de impacto financeiro, em razão de não haver aumento de despesa. Os edis esclarecem, conforme consta no texto do PL, que não se trata de aumento real de salários, mas sim de uma complementação do índice à revisão de perdas inflacionárias.

Além do PL n° 002/2023, o plenário da Casa Legislativa também apreciou, discutiu e aprovou o Projeto de Lei n° 003/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste nos salários dos secretários municipais, que corresponde a 35%.

Com o aumento real aprovado pela Câmara, os salários dos secretários que ocupam o primeiro e alto escalão da prefeitura de Simões Filho passam a ser de R$ 15.750,00. O reajuste também se estende para o Procurador Geral, Auditor Geral e Controlador Geral do Município.

A primeira Sessão Extraordinária do biênio 2023/2024 contou com a presença de 18 dos 19 edis que integram a atual legislatura apenas o vereador Eugênio Pacelli (PCdoB) se ausentou da Sessão.

Entenda

Na justificativa que consta no texto do Projeto de Lei n°002/2023, a Mesa Diretora do Legislativo alega que o objetivo da matéria é fazer a complementação da recomposição das perdas inflacionárias apuradas e ao IPCA/IBGE acumulado no período referente aos meses de janeiro a dezembro de 2022 no subsídio dos agentes políticos, com base no artigo 37°, § 10 da Constituição Federal e do artigo 7° da Lei Municipal n° 1171/2020.

Já o Projeto n° 003/2023, de autoria do Executivo Municipal, também incluído na Ordem do Dia da sessão, reajusta os salários dos secretários municipais em 35%. A matéria já aprovada pelo Legislativo beneficia os funcionários do alto escalão do Governo Municipal já a partir deste mês de janeiro de 2023.

Por Rafael Santana

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