Haddad indica que governo Lula não vai discutir volta da CPMF

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, indicou, nesta quarta-feira (17/5), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende voltar com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele criticou o primeiro secretário da Receita Federal do governo Jair Bolsonaro (PL), Marcos Cintra, que trouxe a discussão à época.

“A reforma tributária já poderia ter sido votada e não foi, porque queriam criar um imposto novo, queriam voltar com a CPMF. O objetivo lá do secretário da Receita, o Marcos Cintra, era esse. Aí, embaçou a discussão, e ela não prosperou, porque aquilo seria um atraso. E o Congresso fez muito bem em não aprovar a volta da CPMF”, ressaltou Haddad.

A CPMF é uma taxação sobre movimentações bancárias. Depois de experiências iniciais na forma de imposto provisório, a contribuição foi instituída em 1996, sendo cobrada no ano seguinte com o objetivo de direcionar a arrecadação para a área da saúde.

A contribuição foi prorrogada diversas vezes, mas o Congresso decidiu suspender o imposto em 2007. Entre os anos em que existiu, a contribuição arrecadou R$ 223 bilhões.

Na campanha eleitoral de 2022, opositores de Lula o acusaram de ter uma proposta de nova CPMF com tributação para transações de Pix, congelamento de poupança com permissão para saque de apenas R$ 500 e criação de moeda unificada com Argentina e Venezuela.

Reforma tributária

Sobre a perspectiva para votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária (PEC 45/2019), o titular da Fazenda disse ser possível que o texto seja votado na Câmara dos Deputados em junho. Em outras ocasiões, Haddad sinalizou ser possível concluir a votação no Congresso até outubro deste ano.

“Acredito que nós temos condição de votar em junho aqui na Câmara a PEC da reforma tributária”, disse ele, elogiando seu secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o relator da PEC na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Temos grande oportunidade agora, depois de 60 anos, de aprovar uma reforma tributária. A última tem 60 anos, porque tudo que foi feito até agora foi remendo. Agora não, é uma reforma tributária autêntica”, concluiu o ministro.

Audiência na Câmara

Haddad participa de audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Ele foi convidado para comparecer para tratar da política econômica do governo Lula.

A ida do ministro foi sugerida pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Paulo Guedes (PT-MG), Rodrigo Valadares (União-SE), Kim Kataguiri (União-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Fonte: Metrópoles*

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