O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2024, em votação simbólica. O texto segue para sanção presidencial. O projeto prevê um salário mínimo de R$ 1.412. A alta será de R$ 92, aumento de 6,97% em relação ao valor de 2023. Hoje, o mínimo é de R$ 1.320. A informação é do portal Exame*

O valor é o mesmo confirmado pelo ministro do Trabalho e Emprego na quinta-feira, 21, em entrevista coletiva. Como o novo salário mínimo começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, o governo Lula deve publicar nos próximos dias um decreto com o valor do reajuste até o fim desta ano.

De acordo com a lei, a política de valorização do salário mínimo é composta pela soma de dois índices, o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o produto interno bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.

Na versão do texto do Orçamento enviado pelo governo, o valor previsto era de R$ 1.421, mas o INPC de novembro veio abaixo do esperado. Assim, o governo gasta menos com a Previdência e outras despesas vinculadas ao mínimo.

Qual valor do salário mínimo para 2024?

O salário mínimo de 2024será deR$ 1.412, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. 

Quanto será o aumento do salário mínimo?

A alta será de R$ 92, aumento de 6,97% em relação ao valor de 2023. Hoje, o mínimo é de R$ 1.320.

Quando começa a valer o salário mínimo de R$1412?

O novo valor será considerado a partir de1º de janeiro de 2024.

Fórmula de reajuste anual do salário mínimo

O reajuste anual do salário mínimo será composto pela soma do:

• Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro;
• Índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

No entanto, se o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação.

Essa nova política valerá até que outra lei a modifique.

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