Governo publicará em fevereiro regras para uso de câmeras corporais por polícias

Atual número 2 da Justiça, Ricardo Cappelli foi interventor na segurança pública do Distrito Federal após os atos de 8 de janeiro — Foto: Lucyenne Landim/O TEMPO Brasília

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou que o governo vai publicar em fevereiro regras nacionais para utilização de câmeras corporais pelas polícias. A intenção de Cappelli era publicar as diretrizes em 2023, mas a medida ficará para este ano.  As informações são do O Tempo*

“Vamos publicar em fevereiro as Diretrizes Nacionais para Utilização de Câmeras Corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”, disse Cappelli.

Cappelli disse que a medida faz parte de parceria com estados, polícias militares, secretarias de segurança e policiais civis. 

 Atualmente, sete estados brasileiros usam as câmeras corporais. São eles: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. O objetivo é que haja uma expansão do uso da ferramenta. 

São Paulo

O anúncio de Cappelli é feito após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), questionar a eficácia do equipamento. Foram editados ao longo do ano passado quatro decretos pelo governador Tarcísio de Freitas, reduzindo os valores que seriam gastos nas câmeras e transferindo o dinheiro para outras despesas.

O último desses decretos foi publicado a menos de um mês, em 9 de dezembro, e repassou cerca de R$ 2,5 milhões do programa de câmeras corporais para ações como atendimento em saúde dos policiais militares.

Vamos publicar em fevereiro as Diretrizes Nacionais para Utilização de Câmeras Corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil

— Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) January 3, 2024

 

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