Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Notícias

/

Política

/

Projeto prevê cadastro de clientes que não desejam receber ligação de bancos

Política

Projeto prevê cadastro de clientes que não desejam receber ligação de bancos

Projeto de lei foi apresentado pela senadora Damares Alves.

Por Camaçari Notícias

Projeto de lei foi apresentado pela senadora Damares Alves (Valter Campanato/Agência Brasil)

Projeto de lei apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) garante aos consumidores o direito de não serem assediados por instituições financeiras via chamadas telefônicas, mensagens e propagandas que oferecem crédito. O PL 133/2024 ainda estabelece a criação de um cadastro centralizado de consumidores que não desejam ser incomodados por fornecedores de produtos e serviços bancários.

A proposta proíbe que bancos ofereçam serviços para clientes que manifestaram interesse em participar do cadastro e obriga que pessoas não inscritas, quando contatadas, sejam informadas sobre sua existência. "Com isso, aumenta-se a efetividade do cadastro proposto sem acarretar transtornos às pessoas", afirma Damares.

Apesar de considerar a concessão de crédito importante para o desenvolvimento econômico, a senadora argumenta que as instituições utilizam "estratégias agressivas e desrespeitosas para expandir sua base de clientes". O projeto ressalta que a contratação de empréstimos por meios tecnológicos aumenta o risco de fraudes e golpes, resultando em problemas para as vítimas e danificando a imagem das instituições financeiras.

O PL ainda prevê que as operadoras adotem controles internos para que os consumidores não sejam assediados ou lesados e cita a plataforma "Não me Perturbe", que restringe ligações de telemarketing, telecomunicações e instituições financeiras. A proposição segue para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Fonte: Estadão*

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.

Relacionados

VER TODOS