Câmara define Comissão Especial que irá debater proposta de emenda que altera número de vereadores de Camaçari

Durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaçari, realizada em 14 de março, foram tomadas decisões significativas que prometem impactar diretamente a configuração política e social do município. Uma das principais pautas foi a criação de uma Comissão Especial destinada a acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) Nº 004/2023, que propõe o aumento do número de vereadores de 21 para 23, refletindo o crescimento populacional do município, agora estimado em mais de 300 mil habitantes pelo IBGE.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu parecer favorável à admissibilidade da proposta, abrindo caminho para que o debate sobre a reestruturação do legislativo local prossiga conforme os ritos regimentais. A Comissão Especial, composta pelos vereadores Niltinho (PSDB), Herbinho (União), Jamelão (Cidadania), Tagner (PT) e Vavau (PSB), será responsável por este acompanhamento, com a definição de seus cargos principais prevista para ocorrer na reunião de instalação.

Além da proposta de emenda, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Resolução Nº 037/2023, de autoria do vereador Tagner (PT), que visa a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Este projeto destaca-se pela sua importância social, visando garantir um espaço de discussão e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para os idosos de Camaçari.

Durante a sessão, também foram apresentados dois projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal, enfatizando o compromisso da administração com a cultura e a assistência social. Um deles propõe a abertura de créditos adicionais especiais no valor de aproximadamente R$ 2,5 milhões para a área de cultura, enquanto o outro busca alterar a Lei Municipal Nº 1.567/2018, instituindo a exclusão do pagamento do benefício do Programa Bolsa Social caso não seja utilizado em 90 dias.