Projeto de lei para aplicação de castração química voluntária em condenados por crimes sexuais avança na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) que propõe a castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais, como estupro. A votação resultou em 17 a 3 pela aprovação do PL.

O projeto segue em regime terminativo. Se nenhum senador recorrer para levá-lo ao plenário do Senado nos próximos cinco dias após a aprovação, ele será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.

A proposta, apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), permite que o infrator opte pelo tratamento hormonal para castração química, visando à obtenção de liberdade condicional.

Inicialmente, o projeto também incluía a castração física como opção. Condenados que optassem pela intervenção cirúrgica teriam suas penas extintas pela Justiça. Entretanto, o relator senador Angelo Coronel (PSD-BA) retirou esse trecho do projeto.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou contra o projeto conforme a orientação governamental, questionando a eficácia da castração química na prevenção de reincidências. — Uma pessoa dessas já tem problemas mentais. Supondo que aceite o tratamento, tenha a pena reduzida e seja libertada. Se não pode mais cometer o mesmo crime, o que fará? Cometerá outro? Agredirá? Matará? — questionou o senador Jaques Wagner (PT).

Styvenson Valentim, autor do projeto, defendeu a medida, argumentando que a castração química como sanção para estupradores é adotada em outros países.

— Entendo suas preocupações, mas essa abordagem já é aplicada em outros lugares do mundo. É uma alternativa para reduzir o alarmante número de crimes sexuais em nosso país.

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