Municípios de menor porte receberão incentivo governamental para o programa Minha Casa, Minha Vida

Prefeituras de municípios com menos de 50 mil habitantes agora têm a oportunidade de firmar convênios com o governo federal para realizar obras no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, conforme anunciado pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante um evento em Brasília. Lançado durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o programa habitacional permanece como uma prioridade do governo, que busca entregar mais de 2 milhões de moradias até 2026, ampliando-o na atual gestão. As faixas de renda para participação no programa são definidas em três categorias: até R$ 2.640; de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil, excluindo benefícios temporários e assistenciais.

Desde seu relançamento em 2023, o programa habitacional selecionou mais de 302 mil moradias para financiamento com taxas reduzidas ou subsídios, incluindo alocações específicas para comunidades quilombolas e indígenas. Essa nova modalidade será viabilizada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, com regras detalhadas posteriormente em uma portaria específica pelo ministério. O programa também foi responsável por gerar mais de 3 milhões de empregos diretos e indiretos nas cidades desde sua retomada, com a expectativa de alcançar 1 milhão de unidades habitacionais contratadas até setembro.

Além disso, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um projeto que prioriza a reconstrução de casas do Minha Casa Minha Vida para vítimas de desastres naturais, como visto recentemente no Rio Grande do Sul. A proposta ressalta a prioridade de atendimento a famílias em áreas de risco ou que tenham perdido suas moradias devido a desastres, podendo ser através de novas unidades habitacionais subsidiadas ou pela requalificação de imóveis.

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