Análise da PEC das Drogas é adiada na CCJ da Câmara após pedido de vista

A análise da PEC das Drogas foi adiada na CCJ da Câmara após pedido de vista do relator, deputado Ricardo Salles. Ele apresentou parecer pela admissibilidade do texto, defendendo a criminalização do porte e da posse de entorpecentes. A sessão iniciou com derrota da base governista, que tentou retirar o assunto da pauta, mas a maioria votou a favor de manter a matéria em discussão.

O relatório de Salles argumenta que a criminalização visa combater o tráfico, responsabilizando os usuários pelos altos índices de criminalidade. O pedido de vista adia a análise por pelo menos duas sessões. Se aprovado pela CCJ, o texto ainda precisará passar pelo plenário. A proposta já foi aprovada no Senado em abril. A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição que a posse e o porte de drogas sem autorização serão considerados crime.

A proposta é vista como resposta ao julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, que está suspenso devido a pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O ministro devolveu a ação para julgamento, agora cabe ao presidente do tribunal marcar a data. Alguns ministros concordam que até 60g de maconha ou seis plantas fêmeas é consumo pessoal, enquanto outros estabelecem limites diferentes. Faltam os votos de três ministros.

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