Lira anuncia formação de comissão para discutir Projeto de Lei sobre Aborto no segundo semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na terça-feira (18) a criação de uma comissão destinada a debater um projeto de lei que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Lira afirmou que a comissão será composta por representantes de todos os partidos e que o debate sobre o tema ocorrerá no segundo semestre, após o recesso parlamentar.

Lira destacou a importância de um debate amplo para esgotar todas as discussões e encontrar um consenso que garanta segurança jurídica, humana, moral e científica a respeito de qualquer projeto discutido na Câmara. Ele assegurou o compromisso de conduzir o debate de forma precisa e aberta, incentivando a participação da sociedade.

O adiamento do debate veio em resposta a críticas ao conteúdo do projeto, especialmente quanto à equiparação do aborto a homicídio e à imposição de penas mais severas às mulheres que realizarem o procedimento, em comparação com as penalidades para estupradores. Além disso, houve controvérsia devido à aprovação do regime de urgência para a proposta, que possibilitaria uma votação direta no plenário sem passar pelas comissões da Casa.

Arthur Lira enfatizou que as decisões da Câmara não são tomadas de forma unilateral, mas sim dentro de um colegiado. Ele garantiu que o texto final aprovado na Câmara não causará retrocessos nem prejudicará os direitos das mulheres já garantidos.

Segundo o projeto, o aborto após 22 semanas de gravidez seria considerado homicídio em qualquer circunstância, inclusive em casos de estupro. Atualmente, a legislação brasileira permite o procedimento em situações de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia fetal.

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