Deputada Ivoneide Caetano retira assinatura da PEC da Anistia

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia, apresentada pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) em março de 2023, busca perdoar partidos políticos que não cumpriram as regras de cotas de gênero e raça nas eleições de 2022. Inicialmente, a proposta obteve 184 assinaturas, mas, com a retirada de apoio de 17 deputados, atualmente conta com 164 assinaturas. Apesar das retiradas, a PEC já está em tramitação, e a remoção de assinaturas não impede sua votação.

Para que uma PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados, é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados. Após a tramitação, a retirada de assinaturas se torna uma manifestação política sem efeito prático no processo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou recentemente a proposta de pauta, condicionando sua votação a um compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de pautar o texto na Casa vizinha.

Deputados que retiraram suas assinaturas

Entre os deputados que retiraram suas assinaturas estão membros de diversos partidos, incluindo PT, PL, PSOL, Avante, MDB, União Brasil e PP. Alguns dos nomes destacados são Chico Alencar (PSOL-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Reginete Bispo (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Juliana Cardoso (PT-SP), Delegada Ione (Avante-MG), Daniela Reinehr (PL-SC), Ana Paula Leão (PP-MG), Magda Mofatto (PL-GO), Rosângela Reis (PL-MG), Camila Jara (PT-MS), Otoni de Paula (MDB-RJ), Coronel Fernanda (PL-MT), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Moses Rodrigues (União-CE).

A deputada Ivoneide Caetano (PT-BA) está entre os parlamentares que retiraram suas assinaturas da PEC da Anistia. Este movimento pode ser visto como uma resposta às pressões políticas e sociais, sugerindo uma possível divergência em relação à proposta inicial. No entanto, sem uma declaração pública explícita da deputada, é difícil determinar se a retirada foi um ato de apoio ao governo ou uma decisão baseada no interesse da sociedade.

A PEC da Anistia tem gerado debates intensos tanto no Congresso quanto na sociedade civil. A proposta de anistiar partidos que não respeitaram cotas de gênero e raça é vista por alguns como um retrocesso nas políticas de inclusão e igualdade. Outros, porém, argumentam que a anistia poderia facilitar a organização partidária e a disputa eleitoral.

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