STF define nesta quarta a quantidade de maconha que diferencia porte e tráfico

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir, nesta quarta-feira (26), os critérios e a quantidade que diferenciam o porte e o tráfico de maconha. Na tarde de terça-feira, a Corte decidiu, por 8 votos a 3, descriminalizar o porte para uso pessoal.

Entre os ministros, há três correntes distintas em relação à quantidade de maconha que será considerada para uso pessoal. Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques sugerem 25 gramas. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber defendem a quantidade de 60 gramas.

A terceira corrente, formada por Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça, acredita que cabe ao Congresso ou ao Executivo determinar essa quantidade. Eles argumentam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria ser a responsável por estabelecer essa referência.

O objetivo do STF é criar critérios que padronizem as abordagens policiais em todo o país, já que a Lei de Drogas não especifica claramente os parâmetros para diferenciar usuários de traficantes, deixando essa decisão a cargo das autoridades locais, como a polícia, o Ministério Público e os juízes.

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