Novas normas para as eleições de 2024 entram em vigor esta semana

A partir de julho, entram em vigor restrições importantes do calendário eleitoral para evitar que candidatos a prefeituras e câmaras municipais usem a máquina pública para influenciar a eleição. O primeiro turno está marcado para 6 de outubro e o segundo, para 27 do mesmo mês, apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato obtiver mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.

A partir de 6 de julho, três meses antes das eleições, haverá restrições à nomeação, contratação e demissão de servidores públicos, mesmo por justa causa. As exceções são para nomeações e indicações de cargos comissionados e contratações emergenciais essenciais.

Além disso, políticos não poderão transferir recursos do governo federal para estados e municípios. Novos pagamentos serão suspensos, exceto para obras em andamento ou em casos de calamidade pública.

Regras de publicidade estatal também começam a valer na mesma data. A propaganda institucional de projetos do governo e a participação de políticos em inaugurações ou lançamentos de programas estão proibidas. Pronunciamentos oficiais em rádio ou TV e a divulgação de candidaturas só poderão ocorrer com a permissão da Justiça Eleitoral.

A partir de 20 de julho, partidos podem realizar convenções e debates internos para escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, com prazo até 5 de agosto. Nessa data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também divulgará o limite de gastos de campanha.

Essas medidas visam garantir a equidade e a transparência do processo eleitoral.

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