Câmara dos Deputados debate nova reforma da Previdência para 2025

Nos corredores do Congresso Nacional, membros da alta cúpula da Câmara dos Deputados têm propagado a ideia de que uma nova reforma da Previdência será necessária, provavelmente em 2025. Conforme relatado pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (22), pelo menos três líderes da Câmara indicaram que o tema deve ser retomado para discussão a partir do terceiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após as eleições municipais de 2024.

Atualmente, o Congresso está em recesso parlamentar, e os deputados e senadores só retornam às atividades em agosto. No entanto, o segundo semestre deste ano será dominado pelas eleições de outubro, envolvendo muitos parlamentares diretamente em suas respectivas campanhas estaduais, o que deve reduzir a agenda de debates e votações.

Segundo o jornal, ainda não há uma pauta específica em análise, nem discussões detalhadas sobre possíveis mudanças na legislação vigente. Além da Câmara, o assunto também tem sido abordado de forma preliminar no Senado.

Nos próximos quatro anos, a Previdência Social deverá enfrentar um aumento de pelo menos R$ 100 bilhões em despesas, principalmente devido à política de valorização do salário mínimo implementada pelo governo Lula. Essa política, aprovada pelo Congresso, estabelece uma fórmula de correção anual do salário mínimo, que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro do ano anterior, mais a taxa de crescimento do PIB de dois anos antes.

Para a equipe econômica do governo, conter o aumento das despesas previdenciárias é importante para cumprir o arcabouço fiscal. Contudo, há uma resistência dentro do governo, de setores do PT e do próprio Lula, a quaisquer mudanças nas regras atuais.

Os líderes da Câmara avaliam que não há tempo hábil, em 2024, para iniciar o debate sobre uma nova reforma da Previdência. Além das eleições municipais, o Congresso se prepara para as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, em fevereiro próximo. Os presidentes atuais das duas Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não podem se candidatar a novos mandatos. O Legislativo também está comprometido em concluir a regulamentação da reforma tributária até o final deste ano, sendo essa a prioridade principal no segundo semestre.

Apoio a uma nova reforma da Previdência vem de setores econômicos e do Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, já defendeu publicamente, em maio deste ano, a necessidade de novas mudanças nas regras previdenciárias.

A última reforma da Previdência no Brasil foi concluída em 2019, durante o primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta começou a ser discutida no Congresso ainda no governo de Michel Temer (MDB), entre 2016 e 2018. Em 2003, no primeiro mandato de Lula, o Congresso aprovou uma reforma previdenciária que gerou controvérsia e levou à saída de alguns parlamentares e líderes de esquerda do PT. No governo anterior de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), também foram feitas mudanças na Previdência.

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