Cleiton Pereira entra com pedido de impugnação da candidatura de Luiz Caetano em Camaçari

O candidato a prefeito de Camaçari, Cleiton Pereira (Novo) entrou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra o também candidato a prefeito do município, Luiz Caetano (PT). No documento protocolado, Pereira argumenta que Caetano não atende às condições de elegibilidade previstas em lei.

A base da impugnação é sustentada por processos judiciais envolvendo o ex-prefeito, incluindo ações de improbidade administrativa registradas no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) e pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), que reprovou as contas do ex-gestor no exercício de 2012.

Além disso, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) investiga possíveis irregularidades relacionadas a um pedido de revisão dessas contas, que teria sido favorecido por um conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM), o que pode configurar fraude à legislação eleitoral.

Cleiton Pereira fundamenta a ação com citações legais e precedentes judiciais, destacando que a inelegibilidade de Luiz Caetano é clara e deve ser reconhecida pela Justiça Eleitoral, o que implicaria no indeferimento do registro de sua candidatura. Agora, o candidato do PT tem um prazo de sete dias para apresentar sua contestação.

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