Justiça Eleitoral recebe pedido de impugnação da candidatura de Luiz Caetano

A disputa pela Prefeitura de Camaçari ganhou novos contornos com a ação de impugnação apresentada contra a candidatura de Luiz Carlos Caetano (PT), um dos principais nomes na corrida eleitoral. Cleiton dos Santos Pereira, pré-candidato pelo Partido Novo, protocolou a impugnação na 171ª Zona Eleitoral de Camaçari, sob o processo número 0600264-53.2024.6.05.0171, argumentando que Caetano não atende aos requisitos legais para concorrer ao cargo.

A base da impugnação está centrada em condenações por improbidade administrativa, que, segundo a petição, tornam Caetano inelegível. Cleiton Pereira aponta que o candidato teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) referentes ao exercício de 2012, além de estar envolvido em processos judiciais no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Esses processos estão relacionados a atos administrativos considerados ilegais durante sua gestão anterior como prefeito.

Um dos aspectos mais graves levantados na ação é a suspeita de favorecimento indevido por parte de um conselheiro do TCM, que teria atuado para revisar as contas reprovadas de Caetano. Essa ação, de acordo com a impugnação, pode configurar uma tentativa de fraude à legislação eleitoral, buscando garantir a elegibilidade de Caetano de forma irregular.

A Justiça Eleitoral, em resposta à ação, notificou formalmente Luiz Carlos Caetano, dando-lhe um prazo de sete dias para contestar as alegações. A defesa deverá ser apresentada por meio de advogado e protocolada diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme os termos do artigo 4º da Lei Complementar nº 64/1990 e o artigo 41 da Resolução TSE nº 23.609/2019.

O caso tem gerado grande repercussão no cenário político local, visto que Luiz Carlos Caetano é uma figura política de destaque em Camaçari, com um histórico de mandatos anteriores como prefeito. A possibilidade de sua candidatura ser indeferida traz incertezas e pode alterar significativamente o cenário eleitoral, uma vez que Caetano é visto como um dos favoritos na disputa.