Veja quais os estados irão adotar a 'Lei Seca' nas eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não impõe restrições ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas em todo o território nacional no dia da eleição. Contudo, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado, em conjunto com os órgãos de segurança pública locais, decidir sobre a implementação ou não dessa medida. Assim, as regras podem variar entre as diferentes unidades da Federação.

As secretarias de segurança estaduais também têm a prerrogativa de determinar se a proibição será aplicada a municípios específicos ou até mesmo a determinadas seções eleitorais. Para as eleições municipais, que ocorrerão no próximo domingo (6), pelo menos nove estados brasileiros adotarão a proibição da venda de bebidas alcoólicas. Em seis deles — Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas — a medida será válida em todo o estado, enquanto em outros três, ela será limitada a zonas eleitorais específicas.

A decisão de proibir a comercialização de bebidas alcoólicas durante o pleito é tomada localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais, com o objetivo de prevenir desordens que possam comprometer o processo eleitoral. Em estados como Piauí, Maranhão e Alagoas, as secretarias de Segurança foram responsáveis pela decisão.

Por outro lado, alguns estados já confirmaram que não haverá Lei Seca durante as eleições, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. No Paraná e Pernambuco, embora os TREs tenham informado que a decisão estaria a cargo das secretarias de Segurança, até a quarta-feira (2), não haviam recebido qualquer notificação a respeito. A confirmação foi dada à Agência Brasil.

No Espírito Santo, o cenário foi inverso: a Secretaria de Segurança afirmou que a decisão competia ao TRE e que não havia qualquer orientação sobre a aplicação da Lei Seca. Na Bahia e no Ceará, as secretarias de Segurança declararam que a responsabilidade pela decisão era dos TREs.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que se posiciona contrária à Lei Seca nas eleições, destacou que, além dos estados de RS, MG, PE, PR, ES e RJ, São Paulo, Sergipe, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte também optaram por não impor restrições à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. A assessoria da Abrasel informou ainda que a entidade tem buscado reverter a aplicação da Lei Seca nos estados onde a medida ainda é vigente.