Presidente do Senado defende fim da reeleição para prefeito, governador e presidente

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou nesta terça-feira (29), logo após o segundo turno das eleições municipais, a defesa pelo fim da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos, e destacou a importância de priorizar esse debate na política brasileira. “Temos compromissos como inteligência artificial, mercado de crédito de carbono, reforma tributária, Código Eleitoral e o fim da reeleição, com mandato de cinco anos”, afirmou Pacheco durante o LIDE Brasil Conference London, um evento promovido pelo UOL e Folha de São Paulo que reúne líderes políticos e empresariais, além de investidores do Brasil e do Reino Unido.

Atualmente, diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem o fim da reeleição para esses cargos tramitam no Congresso Nacional. No Senado, a PEC 16/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sugere proibir a reeleição e estabelecer mandatos de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conta com o apoio de alguns parlamentares, que esperam avançar com a aprovação até o final de 2024. Outra ideia em discussão é alinhar as eleições de todos os cargos eletivos para o mesmo ano, o que reduziria a frequência de pleitos no país.

Essas propostas, no entanto, enfrentam resistência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já manifestou sua oposição ao fim da reeleição, apesar das articulações no Congresso.

Pacheco também comentou que espera a aprovação da regulamentação da reforma tributária até o início de dezembro e afirmou que o Senado se dedicará a medidas de contenção de gastos públicos, sem comprometer os programas sociais. Por fim, o presidente do Senado destacou que, embora o Brasil possua uma legislação ambiental moderna, não se pode permitir que normas da União Europeia impeçam o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

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