Lula sanciona lei que possibilita a verificação de condenações por crimes sexuais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 28 de novembro, a criação de um cadastro nacional de pedófilos e condenados por crimes sexuais. O sistema permitirá que qualquer pessoa consulte, por CPF ou nome, se alguém foi condenado por crimes contra a dignidade sexual e os detalhes da pena ou medida de segurança. As informações das vítimas serão mantidas em sigilo.

Lula vetou a proposta do Senado que limitava o acesso às informações a 10 anos após o cumprimento da pena, mantendo os dados disponíveis indefinidamente. Caso o réu seja absolvido, o sigilo será restaurado. Além disso, processos com determinação de sigilo por parte do juiz não terão seus dados acessíveis no cadastro.

Os dados estarão disponíveis no site dos Tribunais de Justiça de cada estado. A mudança visa permitir que, ao contrário da situação atual, onde crimes sexuais são tratados com sigilo, seja possível verificar condenações por crimes como estupro, pedofilia, favorecimento da prostituição de menores, entre outros.

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