STF retoma julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos postados

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 5, a análise das ações sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos que seus usuários publicam. O ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações, destacou que a ausência de responsabilização das plataformas é inconstitucional e criticou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilidade das redes a casos de descumprimento de ordens judiciais. Ele defendeu uma abordagem mais rigorosa para combater problemas como a disseminação de fake news e a violência digital.

O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou, afirmando que as plataformas precisam de regras para proteger a democracia, destacando que a autorregulação falhou, especialmente após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele mencionou que as redes sociais permitiram a organização dos ataques e não tomaram medidas eficazes para impedir a disseminação de conteúdos prejudiciais.

O julgamento no STF se concentra em determinar a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos gerados por terceiros e se as plataformas podem ser penalizadas por conteúdos ilegais. O Congresso não avançou com uma regulamentação, deixando o STF com a tarefa de interpretar o Marco Civil da Internet, o que tem gerado críticas de setores políticos.

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