Senado aprova novas normas para o uso da inteligência artificial

O Senado aprovou, nessa terça-feira (10), o marco regulatório para o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil, que agora segue para a Câmara dos Deputados. O projeto estabelece princípios para o desenvolvimento e uso da IA, garantindo que a tecnologia seja transparente, segura, ética, livre de discriminação e respeite os direitos humanos e valores democráticos.

O texto também proíbe o desenvolvimento de IA que cause danos à saúde, segurança ou direitos fundamentais. Entre as proibições, destaca-se a criação de sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas de maneira ilegítima, ou que facilitem abusos, como exploração sexual infantil.

Além disso, o projeto classifica sistemas de IA de "alto risco", como os utilizados em áreas como controle de trânsito, abastecimento de água, eletricidade, educação, recrutamento e saúde. Também são incluídos sistemas usados na Justiça e em serviços públicos essenciais, como emergência médica.

Por fim, durante a tramitação no Senado, foi retirado o trecho que considerava de alto risco os sistemas de IA utilizados pelas grandes plataformas digitais para análise e recomendação de conteúdos, após um acordo entre as bancadas para avançar na votação do projeto.

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