Lídice da Mata e Alice Portugal votam contra projeto de castração química para pedófilos

As deputadas federais baianas Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PCdoB) votaram contra o projeto de lei que prevê a castração química como pena adicional para condenados por pedofilia. A votação, realizada na última quinta-feira (12) na Câmara dos Deputados, também aprovou a criação de um cadastro nacional de pedófilos na internet. O projeto obteve 19 votos favoráveis, 11 contrários e duas abstenções entre os parlamentares baianos.

Ambas as deputadas destacaram preocupações relacionadas à constitucionalidade e aos direitos humanos. Lídice da Mata afirmou que a castração química é uma medida extrema e controversa, com implicações éticas e legais, que pode violar garantias constitucionais. Alice Portugal argumentou que a proposta não enfrenta as causas profundas dos crimes de pedofilia e defendeu a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e proteção de crianças e adolescentes.

Votação

O projeto, inicialmente apresentado pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), foi modificado com uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) que introduziu a castração química. A versão final, redigida pela relatora Delegada Katarina (PSD-SE), obteve aprovação da maioria.

As deputadas Lídice da Mata e Alice Portugal uniram-se a outros parlamentares que questionaram a eficácia e os riscos de adotar uma pena com forte impacto ético e jurídico. Para elas, a medida pode criar precedentes perigosos no sistema penal brasileiro.

Impacto do Voto

Ao rejeitarem o projeto, Lídice da Mata e Alice Portugal reforçaram a defesa de alternativas mais alinhadas com os princípios dos direitos humanos e a legislação vigente. Elas destacaram a necessidade de medidas preventivas, educação e fortalecimento das redes de apoio para crianças e adolescentes, além de maior investimento em políticas públicas de combate à violência.

A decisão das deputadas representa um posicionamento contrário a medidas extremas, priorizando ações que consideram mais eficazes e respeitosas às garantias constitucionais.