Lula aprova lei que estabelece o Cadastro Nacional de Animais Domésticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (18) a Lei nº 15.046, que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O principal objetivo da lei é centralizar as informações sobre tutores e seus animais em uma base de dados nacional, facilitando a localização de animais abandonados, aprimorando o controle de zoonoses e intensificando as ações de combate aos maus-tratos.

Conforme a nova legislação, a responsabilidade pela criação, gestão e fiscalização do cadastro será atribuída à União. Um modelo padrão será oferecido aos governos estaduais e municipais, assegurando atualizações consistentes e eficientes em todo o país.

Cadastro acessível

O cadastro será disponibilizado ao público por meio de uma plataforma digital, permitindo que informações sobre os tutores, como identidade, CPF e endereço, e dados dos animais, como espécie, raça, idade, histórico vacinal e doenças pré-existentes, sejam acessados. Os tutores também terão a obrigação de manter o sistema atualizado em caso de mudanças, como venda, doação ou falecimento do animal, sendo responsabilizados pela veracidade das informações.

Atualmente, os registros de animais no Brasil são descentralizados, exigindo que os tutores repitam dados em vários sistemas. A criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos visa simplificar esses processos e permitir a implementação de políticas públicas mais eficazes.

Combate ao abandono de animais

O novo cadastro será uma ferramenta importante no combate ao abandono de animais, possibilitando a reintegração de pets perdidos ou abandonados por meio de chips de identificação. A medida também facilitará o monitoramento de doenças zoonóticas e permitirá respostas rápidas em casos de surtos de saúde pública.

Impostos descartados

Embora tenha havido especulações sobre a criação de impostos para tutores de animais, semelhantes aos adotados em países como a Alemanha, o governo esclareceu que a lei tem foco exclusivo no cadastro, sem prever qualquer tipo de taxação ou penalidade financeira.

Privacidade protegida

O acesso aos dados será restrito ao que for necessário para a implementação das políticas públicas, com a garantia de privacidade e segurança das informações pessoais dos tutores.

Com a sanção da Lei nº 15.046, o Brasil dá um passo importante na proteção animal, ampliando a capacidade do poder público de combater o abandono e os maus-tratos. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é uma resposta concreta às demandas por maior proteção e bem-estar dos animais no país.

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