Prazo para justificar ausência no segundo turno das eleições termina na próxima terça (7)

Eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até a próxima terça-feira (7) para justificar a ausência. A justificativa pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais ou pela internet.

O segundo turno das eleições ocorreu no dia 27 de outubro em 51 municípios, incluindo 15 capitais.

Quem não justificar a ausência estará sujeito a uma multa de R$ 35,13, imposta pela Justiça Eleitoral. Além disso, a falta de justificativa pode acarretar diversas restrições, como:

• Impossibilidade de tirar passaporte ou carteira de identidade;
• Impedimento para renovar matrícula em instituições de ensino oficial ou fiscalizadas pelo governo;
• Proibição de inscrição em concursos públicos e posse em cargos públicos;
• Bloqueio para receber remuneração em função pública, entre outras penalidades.

A obrigatoriedade da justificativa se aplica a eleitores que são legalmente obrigados a votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.

É importante lembrar que cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente. Assim, o eleitor precisa justificar individualmente sua ausência em cada turno, caso não tenha comparecido às urnas.

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